Contrato de Hospedagem por Temporada (Termo Eletrônico)

CONTRATO DE HOSPEDAGEM POR TEMPORADA (TERMO ELETRÔNICO)

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas firmam o presente Contrato de Hospedagem por Temporada, regido pelos artigos 48 a 50 da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato) e demais disposições legais aplicáveis.

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

ANFITRIÃO:

RVP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CNPJ: 60.200.923/0001-19

E-mail: estadiatri@gmail.com

Telefone: +55 54 991627121

Propriedade selecionada no Site www.estadiatri.com.br ou Plataforma no momento da Reserva

HÓSPEDE (LOCATÁRIO):

Cadastro Efetivado pelo Site www.estadiatri.com.br ou Plataforma no momento da Reserva

2. OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem por objeto a hospedagem temporária no imóvel acima descrito, para fins residenciais e não comerciais, pelo período e condições definidos no momento da Reserva realizada pelo Site www.estadiatri.com.br ou plataformas parceiras (Airbnb, Booking, etc.).

3. DURAÇÃO DA ESTADIA

O período de hospedagem é aquele indicado no momento da Reserva

A prorrogação dependerá de nova reserva confirmada e disponibilidade do imóvel.

4. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

O hóspede pagará o valor total indicado na reserva, conforme as políticas de pagamento e cancelamento vigentes no Site www.estadiatri.com.br.

O pagamento será considerado confirmação da reserva e aceitação integral deste contrato.

5. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL

O hóspede compromete-se a:

a) utilizar o imóvel somente para estadia temporária, sendo vedada a realização de festas, eventos ou sublocações;

b) respeitar as regras do condomínio e da casa, disponíveis no local e no site de reservas;

c) preservar móveis, utensílios e instalações, responsabilizando-se por danos causados durante a estadia;

d) não fumar em áreas internas, quando proibido;

e) não exceder o número de ocupantes permitido na reserva.

6. OBRIGAÇÕES DO ANFITRIÃO

O anfitrião compromete-se a:

a) disponibilizar o imóvel em boas condições de uso e higiene;

b) fornecer informações claras sobre funcionamento de equipamentos e regras do local;

c) garantir que o hóspede tenha acesso ao imóvel durante o período contratado;

d) prestar suporte razoável para resolução de imprevistos relacionados à hospedagem.

7. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

As regras de cancelamento e reembolso seguem as condições informadas no momento da reserva.

Cancelamentos solicitados fora dos prazos estabelecidos poderão implicar perda total ou parcial dos valores pagos.

8. RESPONSABILIDADE CIVIL

O hóspede é responsável por danos causados ao imóvel, seus móveis ou áreas comuns.

O anfitrião não se responsabiliza por objetos pessoais esquecidos, furtos, acidentes domésticos ou casos fortuitos/força maior.

9. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

As informações pessoais do hóspede serão tratadas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo utilizadas apenas para fins de reserva, comunicação e segurança.

10. TÍTULO EXECUTIVO E COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Este contrato é considerado válido e vinculante a partir da confirmação da reserva e pagamento eletrônico, equivalendo, para todos os fins legais, a um contrato assinado digitalmente (art. 107 do Código Civil).

Toda comunicação entre as partes poderá ocorrer por e-mail ou aplicativo de mensagens indicado na reserva.

11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As partes elegem o foro do domicílio do imóvel, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.

Aplica-se a legislação brasileira, especialmente o Código Civil, a Lei do Inquilinato e, quando cabível, o Código de Defesa do Consumidor.

ANFITRIÃO: RVP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

HÓSPEDE: (Aceite eletrônico registrado via site no momento da reserva)